1. Aceitação dos Termos
Ao acessar, navegar ou utilizar qualquer serviço oferecido pela Pcpropr Tecnologia ("site", "nós", "nosso"), você ("usuário", "você") concorda em cumprir e ficar vinculado aos presentes Termos de Uso, bem como à nossa Política de Privacidade.
Se você não concordar com qualquer parte destes termos, deve interromper imediatamente o uso de nossos serviços. O uso continuado constitui aceitação plena e sem reservas.
Vigência: 11 de fevereiro de 2026 | Estes termos se aplicam a todos os visitantes, usuários cadastrados e contribuidores de conteúdo.
2. Descrição dos Serviços
O Pcpropr é um portal educacional dedicado a desenvolvimento de software, oferecendo:
- Tutoriais, documentações técnicas e artigos sobre programação
- Ferramentas de apoio ao desenvolvimento (SGF - Sistema Gerenciador Financeiro)
- Newsletter com atualizações de conteúdo
- Comunidade de discussão e compartilhamento de conhecimento
- Links para recursos externos e parceiros
Reservamo-nos o direito de modificar, suspender ou descontinuar qualquer serviço, total ou parcialmente, a qualquer momento, com ou sem aviso prévio.
3. Elegibilidade e Cadastro
3.1 Requisitos
- Ter pelo menos 13 anos de idade (menores de 18 anos devem obter consentimento dos responsáveis)
- Fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas
- Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso
3.2 Responsabilidades da Conta
Você é integralmente responsável por:
- Todas as atividades realizadas em sua conta
- Notificar imediatamente qualquer uso não autorizado
- Garantir a segurança de sua senha e dispositivos de acesso
Importante: Não compartilhe sua senha. O Pcpropr nunca solicitará sua senha por e-mail ou mensagem.
4. Propriedade Intelectual
4.1 Nosso Conteúdo
Todo o conteúdo disponibilizado no Pcpropr — incluindo textos, códigos, imagens, logotipos, vídeos, estrutura de navegação e design — é de nossa propriedade ou licenciado para uso, protegido pelas leis de direitos autorais (Lei 9.610/98) e propriedade industrial.
É concedida uma licença limitada, não exclusiva e revogável para:
- Acessar e visualizar o conteúdo para fins pessoais e educacionais
- Compartilhar links para nossas páginas em redes sociais
- Utilizar trechos de código em seus próprios projetos, com atribuição
4.2 Proibições
É expressamente proibido, sem autorização prévia e por escrito:
- Reproduzir, distribuir ou publicar nosso conteúdo em outros sites
- Criar obras derivadas comercializadas baseadas em nossos materiais
- Remover marcas d'água, créditos ou avisos de direitos autorais
- Utilizar web scraping, bots ou métodos automatizados de extração
- Revender ou sublicenciar qualquer parte do conteúdo
4.3 Código-Fonte e Licenças
Quando especificado, trechos de código podem estar sob licenças open-source (MIT, GPL, Apache). Respeite os termos da licença específica indicada em cada publicação.
5. Conduta do Usuário
Ao interagir com nossa plataforma, você concorda em NÃO:
- Publicar conteúdo ilegal, difamatório, obsceno, discriminatorio ou que incite violência
- Assediar, ameaçar ou intimidar outros usuários ou nossa equipe
- Distribuir spam, malware, vírus ou qualquer código malicioso
- Tentar acessar áreas restritas do site sem autorização
- Interferir na segurança, disponibilidade ou performance dos serviços
- Fingir ser outra pessoa ou entidade (falsidade ideológica)
- Coletar dados pessoais de outros usuários sem consentimento
- Utilizar o site para fins comerciais não autorizados
Violações podem resultar em suspensão imediata da conta, remoção de conteúdo e medidas legais cabíveis.
6. Conteúdo Gerado por Usuários
6.1 Comentários e Contribuições
Ao submeter comentários, feedbacks ou sugestões:
- Você concede ao Pcpropr uma licença mundial, royalty-free, perpétua para usar, modificar e distribuir seu conteúdo
- Declara possuir todos os direitos sobre o material enviado
- Reconhece que não há expectativa de compensação financeira
6.2 Moderação
Reservamo-nos o direito de:
- Revisar, editar ou remover qualquer conteúdo a nosso critério
- Bloquear usuários que violarem estas regras
- Cooperar com autoridades em investigações de infrações
7. Links para Terceiros
Nosso site pode conter links para sites externos (documentações oficiais, GitHub, ferramentas). Não temos controle sobre esses sites e não nos responsabilizamos por:
- Conteúdo, precisão ou práticas de privacidade de sites de terceiros
- Danos ou perdas resultantes do uso de recursos externos
- Disponibilidade contínua de links fornecidos
A inclusão de um link não implica endosso ou associação com o site vinculado.
8. Publicidade e Monetização
O Pcpropr utiliza Google AdSense e outros programas de afiliados para monetização. Ao usar nosso site:
- Você reconhece que será exposto a anúncios de terceiros
- Entende que não endossamos necessariamente os produtos anunciados
- Pode optar por não personalização de anúncios nas configurações do Google
Não nos responsabilizamos por transações realizadas com anunciantes.
9. Limitação de Responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela lei aplicável:
- O Pcpropr é fornecido "como está", sem garantias de qualquer tipo
- Não garantimos que o site estará sempre disponível, seguro ou livre de erros
- Não nos responsabilizamos por perda de dados, lucros cessantes ou danos indiretos
- O uso de nossos tutoriais e códigos é por sua conta e risco
- Recomendamos sempre testar código em ambientes controlados antes de produção
Aviso técnico: Códigos e soluções apresentados são para fins educacionais. Sempre revise e adapte às necessidades específicas do seu projeto antes de implementar em ambientes de produção.
10. Indenização
Você concorda em indenizar e isentar o Pcpropr, seus diretores, funcionários e parceiros de qualquer reclamação, dano, obrigação ou despesa (incluindo honorários advocatícios) decorrentes de:
- Seu uso indevido do site
- Violação destes Termos de Uso
- Infração de direitos de terceiros
- Qualquer conteúdo que você submeter
11. Rescisão
Podemos suspender ou encerrar seu acesso imediatamente, sem aviso prévio, por qualquer motivo, incluindo:
- Violação destes termos
- Comportamento que consideremos prejudicial a outros usuários
- Requisição de autoridades competentes
Após rescisão, todas as disposições que por natureza devam sobreviver (propriedade intelectual, indenização, limitação de responsabilidade) permanecerão em vigor.
12. Alterações nos Termos
Podemos revisar estes termos periodicamente. Alterações significativas serão comunicadas por:
- Notificação em destaque no site
- E-mail para usuários cadastrados
- Atualização da data de "última modificação"
O uso continuado após alterações constitui aceitação dos novos termos.
13. Lei Aplicável e Jurisdição
Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa será submetida ao foro da comarca de nossa sede, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
14. Disposições Gerais
- Integralidade: Estes termos constituem o acordo completo entre as partes
- Renúncia: A não exigência de qualquer disposição não constitui renúncia
- Separabilidade: Se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais permanecem em vigor
- Cessão: Você não pode ceder seus direitos sem nosso consentimento prévio
15. Contato
Para dúvidas sobre estes termos:
- E-mail: legal@pcpropr.com.br
- Formulário: Página de Contato
- Correspondência: Disponível mediante solicitação formal
Reconhecimento: Ao clicar em "Aceito" ou continuar navegando, você confirma que leu, compreendeu e concorda com todos os termos acima.